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Questão de Serviço Social — Família: Conceitos, Histórico, Políticas Públicas e Serviço Social — CESPE / CEBRASPE 2025

Serviço SocialFamília: Conceitos, Histórico, Políticas Públicas e Serviço Social
Código
ce417211
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2025
Cargo
AJ ( )

O conceito de família — especialmente do núcleo familiar, formado por laços mais próximos — tem uma série de implicações jurídicas, repercutindo em questões como legitimidade na sucessão, direitos previdenciários e a ideia de bem de família para efeito de impenhorabilidade. Em vários desses temas, coube ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestar a respeito da amplitude dos laços familiares e, em especial, sobre os seus efeitos.


Internet: <www.stj.jus.br> (com adaptações).


Com relação às concepções atuais de família, julgue o seguinte item.

 

O conceito de família deve ser balizado, sobretudo, pelo princípio da consanguinidade, que fundamenta o direito de família na estabilidade das relações hereditárias, com primazia destas sobre as considerações de caráter patrimonial.

  1. CCerto
  2. EErrado
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