Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — CESGRANRIO 2013
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- cg000395
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Básico - Direito
Recorre-se ao princípio da proporcionalidade para aferir a legitimidade de um ato do poder público que restringe um direito fundamental visando a alcançar um fim que também tem base constitucional.O princípio da proporcionalidade impõe o exame do ato quanto a
- Aadequação e necessidade
- Bunidade e excesso
- Cimpessoalidade e moralidade
- Drazoabilidade e eficiência
- Elegalidade e efetividade