Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — CESGRANRIO 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- cg000398
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Básico - Direito
A Associação dos Funcionários do Banco Bancão S/A, empresa pública federal, propõe, devidamente autorizada por seus associados, Ação Coletiva para que seja declarado o direito à percepção de valores que foram excluídos dos salários dos funcionários da referida instituição financeira.Nos termos das regras atinentes à competência aplicáveis ao caso, essa ação
- Aé da competência da Justiça do Trabalho por estar relacionada a emprego.
- Bé da competência da Justiça Federal comum, dada a natureza do Banco Bancão S/A.
- Cdeve ser apresentada perante a Justiça do Estado que tem tradição no tema.
- Ddeve ser apresentada perante o Superior Tribunal de Justiça por ser caso de competência funcional.
- Edeve ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal pelo efeito nacional da decisão.