Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CESGRANRIO 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- cg000399
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Básico - Direito
Uma instituição financeira apresenta recurso de apelação em litígio estabelecido com um cliente . Tal apelação veio a ser provida, por maioria de votos, pelo Tribunal de Justiça. Inconformada, a parte sucumbente apresentou Embargos Infringentes que vieram a ser admitidos para julgamento. No prazo de contrarrazões para os Embargos referidos, a empresa apelante apresentou recurso adesivo.Segundo a legislação pertinente, o recurso adesivo
- Aseria permitido se os Embargos Infringentes fossem decididos por maioria de votos.
- Bcaberia na Apelação, nos Embargos de Declaração e no Recurso Especial.
- Cdeve acarretar, quando conhecido, a admissão do recurso principal.
- Ddeve ser apresentado no mesmo prazo para interposição do recurso principal.
- Edeve ser interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal.