Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — CESGRANRIO 2013
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- cg000410
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Básico - Direito
A Constituição Federal de 1988, no artigo 10, II, b, do ADCT, prevê a estabilidade da gestante até 5 meses após o parto.Segundo a interpretação do TST, a(o)
- Aempregada que engravida no curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade.
- Bempregada que sofre a perda do bebê aos 7 meses de gestação não tem direito à estabilidade.
- Cempregada contratada sob contrato de experiência tem direito à estabilidade se ficar grávida dentro desse contrato a prazo determinado.
- Dpropositura de ação trabalhista, após o término do período de estabilidade, impede a reintegração e, consequentemente, o direito aos salários do período estabilitário.
- Edesconhecimento do estado gravídico pelo empregador, no momento da dispensa, afasta o direito à estabilidade.