Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — CESGRANRIO 2013
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- cg000411
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Básico - Direito
O contrato de trabalho brasileiro tem como regra a indeterminação de prazo, podendo ser rescindido sem justa causa, por qualquer das partes, mediante a concessão de um aviso prévio à outra parte.O instituto do aviso prévio assegura que este
- Adeve ser de, no mínimo 30 dias, acrescendo-se 3 dias por ano trabalhado ou fração superior a 6 meses, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.
- Bdeve ser de, no máximo 30 dias, podendo ser de 8 dias para os trabalhadores que recebem salário por semana ou periodicidade inferior.
- Cdeve ser de 30 dias para qualquer trabalhador, independentemente da periodicidade do pagamento do salário, se mensal ou outro inferior.
- Dé devido mesmo na hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho.
- Enão é devido na hipótese de rescisão por fato do príncipe (factum principis).