Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CESGRANRIO 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- cg000420
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Básico - Direito
Em execução iniciada por instituição financeira, ocorre a penhora de bens constantes do patrimônio do executado e que são levados a hasta pública. Após a arrematação, ocorre a apresentação de Embargos contra o referido ato.A esse respeito, a legislação vigente estabelece que
- Aé possível o manejo de embargos para atacar a arrematação por descendente do executado.
- Bé possível que os embargos à arrematação ataquem nulidades desde o início da execução.
- Cé lícito ao arrematante desistir da aquisição após o oferecimento de embargos à arrematação.
- Dé lícito ao executado apresentar embargos à arrematação no prazo de 15 dias após a realização do ato.
- Eserá fixada multa de 30% do valor do bem, em sendo os embargos à arrematação declarados protelatórios.