Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — CESGRANRIO 2013
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- cg001102
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
A transferência do empregado, considerada pela legislação trabalhista em vigor como aquela que acarreta, necessariamente, a sua mudança de domicílio,
- Aobedece ao princípio da intransferibilidade do local de trabalho com anuência do empregado, regra vigente em Direito do Trabalho.
- Bimplica despesas por conta do empregado, sendo legitimadas mediante a prova de real necessidade de serviço.
- Cpode ser realizada por período indeterminado quando tiver caráter punitivo, sem pena de ser arbritária.
- Docorre por decisão unilateral do empregador quando o empregado é ocupante de cargo de confiança.
- Enão pode ser justificada com base na necessidade do serviço, obrigando-se o empregador a um pagamento de multa.