Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — CESGRANRIO 2013
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- cg001105
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
Há princípios que norteiam a dispensa por justa causa de um empregado.Nesse sentido, verifica-se que no Princípio da(o):
- AProporcionalidade, a soma de pequenas faltas, ainda que eventuais, ou a repetição de atos faltosos devem ser provadas.
- BConexão, a falta cometida pelo empregado para ensejar a justa causa deverá guardar alguma relação com o seu trabalho.
- CInaplicabilidade de Dupla Punição, a penalidade deve ser aplicada assim que o empregador tiver conhecimento da falta cometida pelo empregado; caso contrário, ficará caracterizado o perdão tácito.
- DImprobidade, as penalidades devem ser impostas quando se configura carência de pudor ou comportamento que foge ao padrão normal.
- ENexo Causal, as penalidades (advertência verbal e/ou escrita, suspensão e dispensa) aplicadas ao empregado têm objetivo pedagógico e devem ser dosadas.