Questão de Direito do Trabalho — Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT — CESGRANRIO 2013
Direito do TrabalhoDireito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT
- Código
- cg001106
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
A convenção nº 95 da OIT assegura que o salário de um empregado.
- Apode ser pago sob a forma de bônus, cupons ou prêmios.
- Bpode ser estipulado por período superior a um mês, salvo quanto às comissões, percentagens ou gratificações.
- Cpode ser adiantado em dinheiro, mediante abonos, segundo a legislação.
- Ddeve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido e, para efeito do pagamento de salário, o sábado não pode ser considerado dia útil.
- Eé penhorável, salvo para efeito de pagamento de prestação alimentícia.