Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — CESGRANRIO 2013
Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Código
- cg001108
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
As férias podem ser definidas como o período de tempo remunerado, anual, durante o qual o empregado está isento de seu dever de prestação de serviços e de disponibilidade perante o empregador.Para esse período de férias, a lei brasileira estabelece que:
- Aa concessão desse benefício deve atender a um critério subjetivo estipulado pela ordem jurídica e deve ser baseado no desempenho do trabalhador.
- Bas férias prescritas podem ser reclamadas somente após o prazo de dez anos contados a partir do fim de período aquisitivo.
- Csua utilização pode ser de forma fracionada, ou seja, dividida em mais de um período, um dos quais não podendo ser inferior a 10 dias.
- Do empregado deve ser estimulado a trabalhar durante esse período, recebendo um adicional de 20% sobre o salário normal.
- Eo aviso prévio, mesmo que indenizado, não integra o período aquisitivo das férias, pois é parte do tempo de serviço do trabalhador, assim como o lapso temporal de gozo de férias referentes ao período aquisitivo anterior.