Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — CESGRANRIO 2013
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- cg001109
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal
No que diz respeito ao direito dos trabalhadores de receberem remuneração idêntica no desempenho de idênticas funções (equiparação salarial), a legislação ordinária o regulou no artigo 461 da CLT.Para que ocorra equiparação salarial, é necessário que:
- Aa diferença de tempo entre os comparados não seja superior a cinco anos no mesmo cargo.
- Bas funções entre trabalhadores cotejados sejam absolutamente semelhantes, de forma a buscar uma identidade parcial de função.
- Co postulante e o modelo tenham exercido a mesma função, concomitantemente, pelo menos, por algum tempo.
- Do tempo de serviço seja contado no emprego, e não na função, após dois anos da data de admissão do empregado.
- Eos trabalhadores comparados apresentem produtividades diferentes e qualificações semelhantes.