Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — CESGRANRIO 2013
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Código
- cg001176
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Recursos Materiais e Logística
O responsável pelo setor de licitações e contratos de um órgão público submete-se ao procedimento de aquisição com base no registro de preços. Ao analisar as empresas cadastradas e os produtos, verifica que alguns deles estão com preço superior ao de mercado.Constatado esse fato, entra em contato com o órgão gerenciador.Nos termos do Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013, essa revisão
- Aé facultada aos fornecedores que aceitarem o ajuste.
- Bafronta o princípio de que os contratos devem ser cumpridos.
- Celimina os fornecedores que não concordarem com a revisão sem multa.
- Dacarreta sanções administrativas para os fornecedores que resistirem à mudança de preços.
- Enão é prevista, mantendo-se o preço originário.