Questão de Direito Administrativo — Acumulação de cargos e funções — CESGRANRIO 2013
Direito AdministrativoAcumulação de cargos e funções
- Código
- cg001180
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Recursos Materiais e Logística
Um servidor efetivo de autarquia federal acumula cargo similar em fundação municipal, havendo entre os cargos compatibilidade de horários.Nos termos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, essa acumulação
- Aé possível, uma vez que se trata de cargos de níveis federativos diversos.
- Bé possível, porque os horários são compatíveis.
- Cé possível, caso autorizado pelos respectivos chefes.
- Dnão é possível, pois somente se permitem acumula- ções no mesmo nível federativo.
- Enão é possível, uma vez que vedada a acumulação de cargos no caso.