Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei Kandir — CESGRANRIO 2013
Legislação FederalLei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei Kandir
- Código
- cg002128
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Ciências Contábeis
Tendo em vista que o Senado Federal possui competência exclusiva para determinar alíquotas interestaduais de ICMS através de Resolução do Senado, para as empresas X e Y, contribuintes do ICMS, localizadas, respectivamente, nas regiões Norte e Sudeste do Brasil, considere as seguintes operações:I – X vende para não contribuinte do ICMS na Região Sul.II – Y vende para X.III – Y vende para contribuinte do ICMS da Região Nordeste.As alíquotas incidentes nas operações citadas serão, respectivamente,
- Aalíquota para operações no Estado de origem, 7% e 12%.
- Balíquota para operações no Estado de origem, 12% e 7%.
- C7%; 12% e alíquota para operações no Estado de destino.
- D12%; 7% e alíquota para operações no Estado de origem.
- E12%; alíquota para operações no Estado de origem e 7%.