Questões LIQUIGÁS

Nos termos da legislação de regência, a Previdência Social rege-se por diversos princípios, dentre os quais o pertinente à prestação dos benefícios que é o da

Nos termos da Constituição Federal, a lei que compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal é a de

Quando a Constituição Federal veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa, está sendo caracterizado o princípio…

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as Receitas Tributárias são classificadas como Receitas

O Tribunal de Contas da União, nos termos da Constituição Federal, quando verificada ilegalidade para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, deve

A constituição definitiva do crédito tributário ocorre após a análise da(o)

A Constituição Federal estabelece a vedação de instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independen…

As vistorias de mercadorias e bagagens podem ser classificadas, nos termos do Código Tributário Nacional, como

No denominado controle jurisdicional, é assente que não se pode substituir o administrador quanto ao aspecto da decisão mais conveniente. Isso restringe o âmbito de atuação dessa espécie de controle à

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, os créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, são considerados como adicionais

A elaboração da DLPA (Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados) tem por objetivo evidenciar as alterações e as variações entre saldo inicial e saldo final da conta de prejuízos ou lucros acumulados, referentes ao respectivo período d…

Quando uma entidade enfrenta reiterados prejuízos operacionais nos últimos exercícios financeiros e dificuldades de obtenção de financiamentos e de crédito junto a fornecedores regulares, uma premissa que precisa ser revista refere-se à

A comercial W apresentou, em reais, as seguintes informações referentes a janeiro/2018: Compras a prazo 600.000,00 Despesas operacionais 130.000,00 Estoque final 50.000,00 ICMS sobre vendas a prazo 36.000,00 ICMS sobre vendas à vista 144.00…

O patrimônio das empresas é estruturado em três partes distintas: Ativo (A), Passivo (P) e Situação Líquida (SL), mais conhecida como patrimônio líquido. A avaliação da situação patrimonial é feita pela seguinte equação patrimonial: Situaçã…

Na elaboração da demonstração do resultado do exercício, as despesas podem ser agregadas de acordo com a sua natureza ou com a função da despesa. Um item representativo de função da despesa é o de

Relatório de auditoria governamental é o instrumento formal e técnico por intermédio do qual a equipe de auditoria faz comunicações aos leitores. Para tanto, uma das recomendações do Tribunal de Contas da União para a redação do relatório é…

A Controladoria Geral da União atua no controle interno do Poder Executivo. Ao aplicar as normas da Lei nº 12.846/2013, verifica-se que as sanções às pessoas jurídicas, consideradas responsáveis pelos atos lesivos, podem corresponder à mult…

Segundo o Manual de Auditoria Operacional publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), critérios de auditoria podem ser mais facilmente definidos sempre que os objetivos estabelecidos pelo legislador ou pelo Poder Executivo sejam claro…

Em uma auditoria governamental, os efeitos do achado são consequências para o órgão/entidade, para o erário ou para a sociedade, resultantes da divergência entre

Nos termos da Lei Orgânica do TCU diante da omissão no dever de prestar contas, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá imediatamente adotar providências com vistas à instauração da