Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — CESGRANRIO 2013
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- cg002131
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Ciências Contábeis
A estrutura tributária brasileira está disposta no texto constitucional e na legislação complementar e ordinária, as quais dispõem sobre princípios, espécies tributárias, fato gerador, incidências, isenções, bases de cálculo, alíquotas, prazos e outros pormenores que asseguram a adequada interpretação do tributo. Ainda assim, muitas empresas no Brasil argumentam que não suportam arcar com o ônus tributário imposto pelas autoridades fiscais.A argumentação das empresas contraria qual princípio tributário?
- ACapacidade contributiva
- BCompetência tributária
- CLegalidade tributária
- DIrretroatividade tributária
- EIsonomia tributária