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Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — CESGRANRIO 2013

Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
Código
cg002167
Banca
CESGRANRIO
Órgão
LIQUIGÁS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Profissional Júnior - Direito
Os dissídios coletivos constituem instrumento fundamental para a obtenção da paz social no caso de conflitos entre empregados e empregadores.Esses dissídios são ações coletivas que
  1. Asão exclusivas de sindicatos, afastadas as federações e confederações.
  2. Bsão instauradas pelo Ministério Público do Trabalho, que tem legitimidade ativa para tal.
  3. Ctêm o pressuposto da declaração de greve da categoria envolvida.
  4. Dtêm a competência para julgamento concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
  5. Epodem sobrepor-se à legislação trabalhista, incluindo limitação e perda de direitos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — são instauradas pelo Ministério Público do Trabalho, que tem legitimidade ativa para tal.

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