Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — CESGRANRIO 2013
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- cg002181
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Direito
Uma empresa pretende fazer prova de sua regularidade fiscal para viabilizar a contratação de empréstimos junto a uma instituição financeira, a fim de incrementar projetos de ampliação de suas atividades empresariais. Todavia, há impugnação oferecida pela empresa, com vistas a combater ilegal cobrança de IRPJ no valor de R$ 100.000.000,00, constante em auto de infração lavrado por auditor fiscal da Secretaria da Receita Federal, cujo processo administrativo fiscal se encontra pendente de julgamento.Nesse caso, na esfera da administração tributária,
- Aé impedida a emissão da certidão positiva, com efeito de negativa.
- Bé permitida a emissão da certidão negativa, válida por 90 dias.
- Cé permitida a emissão da certidão negativa, válida por 180 dias.
- Dé permitida a emissão da certidão negativa, válida por 30 dias.
- Eé permitida a emissão da certidão positiva, com efeito de negativa.