Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — CESGRANRIO 2013
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- cg002182
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Direito
Lei estadual publicada em 04/05/2012 disciplinou a impossibilidade de a respectiva entidade federativa efetuar a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa com valor inferior a R$ 300,00.Nesse caso, tem-se a hipótese de
- Amoratória do crédito tributário
- Btransação do crédito tributário
- Ccompensação do crédito tributário
- Dremissão do crédito tributário
- Eparcelamento do crédito tributário