Questão de Direito Tributário — Solidariedade e Responsabilidade Tributária — CESGRANRIO 2013
Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade Tributária
- Código
- cg002184
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Direito
Por força de Lei estadual, determinada fábrica de cigarros é obrigada a efetuar o recolhimento do ICMS relativo às vendas de cigarros para os seus clientes e a recolher o ICMS com base na estimativa das revendas futuras, a serem realizadas por seus clientes aos consumidores finais.Tal hipótese configura exemplo de
- Aresponsabilidade tributária do sucessor
- Bresponsabilidade tributária por infração
- Cresponsabilidade tributária de terceiros
- Dsubstituição tributária progressiva
- Esubstituição tributária regressiva