Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — CESGRANRIO 2013
Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
- Código
- cg002248
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Vendas - Júnior
Defendendo os interesses de um cliente que estava inteessado na distribuição de GLP, após os trâmites procedimentais, um advogado verifica que houve o ingresso na fase de outorga de autorização para a referida atividade.Dentre os requisitos exigidos pela ANP, segundo as normas regulamentares aplicáveis, encontra-se o seguinte:
- AA comprovação de declaração de habilitação dos requisitos exigidos deverá ser apresentada.
- BO local de depósito deve ocorrer em terreno fora dos limites urbanos
- CO interessado deverá ser proprietário do local onde ocorrerá o depósito dos recipientes de GLP
- DOs empregados devem ter qualificação profissional aprovada pela ANP.
- EOs recipientes para utilização do GLP não poderão ser identificados por marca comercial.