Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — CESGRANRIO 2013
Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
- Código
- cg002249
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Vendas - Júnior
Paulo é engenheiro, especializado em petróleo e gás. Ele pretende desligar-se da empresa multinacional onde exerce atividades gerenciais para tornar-se empreendedor. Devido à sua expertise, pretende atuar na distribuição de GLP e, para isso, requer autorização à ANP.Nos termos das normas regulamentares à espécie, o engenheiro
- Apoderá exercer a atividade como pessoa física, por ter especialização na área.
- Bdeverá apresentar estudo técnico-econômico do empreendimento.
- Cincluirá na participação do empreendimento um especialista em gerência ambiental.
- Descolherá o local da sede da empresa no mesmo território da sede da ANP.
- Edistribuirá sua atividade em vários locais por medida de segurança.