Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — CESGRANRIO 2013
Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
- Código
- cg002251
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Vendas - Júnior
César mora em uma casa construída em um terreno onde residem outros membros da família. Ele pretende utilizar o seu imóvel como área de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP, o que seria facilitado pelo fato de o terreno contíguo à sua residência permitir o ingresso de caminhões. Com esse intuito, requer autorização à ANP. Consoante as normas da ANP sobre o tema, verifica-se que o(s)
- Apleito deve ser acolhido desde que sejam observadas determinadas normas de segurança.
- Bdepósito pretendido é privativo de distritos industriais.
- Carmazenamento do GLP é vedado em áreas residenciais
- Ddepósito ocorrerá em áreas contíguas a estradas federais, estaduais ou vicinais.
- Erecipientes transportáveis de GLP devem ser armazenados em depósitos de empresas de petróleo.