Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESGRANRIO 2014
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- cg003660
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A sessão plenária do STF do dia 16/03/2009 julgou a Reclamação 4.335-5/AC, em que o ministro Gilmar Mendes entendeu ser dispensável a atuação do Senado Federal para suspender a validade, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por meio do controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal , conforme determina o art. 52, X da Lei Maior.Nesse julgamento, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a norma constitucional em questão passou por
- Adesconstitucionalização superveniente
- Bcontrole preventivo de constitucionalidade
- Crepristinação constitucional
- Dmutação constitucional
- Einconstitucionalidade por atração