Questões EPE

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição, revista, atualizada e ampliada, os atos normativos devem ser assinados pela autoridade competente. Todos os atos submetidos ao Presidente da República devem ser referendado…

Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição, revista, atualizada e ampliada, “a exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos ministros.” A introdução de expos…

Quanto ao fecho das comunicações oficiais, o Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição, revista, atualizada e ampliada estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial. A…

Sobre os princípios que balizam o processo orçamentário público, assegurando que ele se mantenha alinhado com os objetivos da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O…

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de governo que direciona os recursos públicos de acordo com as prioridades estabelecidas pela Administração Pública, estabelecendo despesas e receitas previstas para um exercício. Para o alcan…

Acerca de Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir. I. Compreenderá um período de 4 anos, iniciando no segundo ano do mandato do Chefe do Executivo. II. Estabelecerá diretrizes da política fiscal em consonância com t…

É atribuição do sistema de controle interno, que será mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário,

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atua de forma complementar aos instrumentos do Orçamento Público - Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – quando estabelece parâmetros a sere…

Em matéria de orçamento público, o anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento, integrará

A lei do orçamento deve dispor das receitas, das despesas, dos créditos suplementares, das inversões financeiras etc. Considerando essa diversidade de conceitos, podemos afirmar que as dotações destinadas à aquisição de bens de capital já e…

Ao longo de determinado exercício financeiro, um ente público verificou que a dotação para serviços de limpeza e zeladoria foi estimada em valor inferior ao necessário para a adequada prestação do serviço. Em função do ocorrido, o ente soli…

Considerando os instrumentos do Orçamento Público - Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) - e de disciplina fiscal no Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. Instituído(a) por l…

O Município Beta resolve fazer um plano de incentivo às demissões voluntárias para reduzir seu quadro de servidores visando à eficiência e ao corte de gastos. Os gastos com despesa total de pessoal em relação às receitas líquidas, incluídos…

Microsoft 365 é um conjunto de serviços de assinatura oferecido pela Microsoft que inclui uma gama de produtos e serviços voltados para a produtividade, a colaboração e a segurança. Correlacione as ferramentas, aplicativos ou produtos do Mi…

O Excel é um programa de desenvolvimento de planilhas digitais criado pela Microsoft na década de 1980. Devido ao renome da marca, a longa trajetória do software e as suas excelentes funcionalidades, atualmente, o Excel é um dos aplicativos…

Assinale a opção que apresenta uma característica do Estatuto Social da EPE, aprovado em 30 de abril de 2024.

A Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, tem o objetivo de aumentar a eficiência pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da partic…

Pedro, que atua junto ao Ministério das Minas e Energia, recebeu diversos estudos direcionados ao aprimoramento da Política Enérgica Nacional. Em um desses estudos eram apregoadas as medidas a seguir. I. Incentivar a geração de emergia term…

Maria, ocupante de emprego público no âmbito da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), analisou a minuta de um ajuste a ser celebrado com uma entidade internacional de natureza pública, no qual havia convergência de interesses e era previsto…

A ação civil pública destina-se a proteger interesses difusos ou coletivos, buscando responsabilizar quem comete danos contra relevantes bens juridicamente tutelados. A Lei prevê quem possui legitimidade para o ajuizamento dessa demanda, en…