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Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — CESGRANRIO 2014

Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
Código
cg003846
Banca
CESGRANRIO
Órgão
EPE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista de Pesquisa Energética - Economia de Energia
Considere as seguintes afirmativas a respeito da exploração da atividade de Transporte de Gás Natural.I - A atividade de transporte de gás natural será realizada mediante os regimes de autorização e de concessão.II - O regime de transporte de gás natural denominado autorização aplica-se a todos os gasodutos de transporte considerados de interesse geral.III - A proposta de construção e ampliação dos gasodutos de transporte cabe ao Ministério das Minas e EnergiaEstá correto APENAS o que se afirma em:
  1. AI
  2. BII
  3. CIII
  4. DI e II
  5. EI e III
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I e III

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