Questão de Direito Administrativo — Órgãos Públicos — CESGRANRIO 2014
Direito AdministrativoÓrgãos Públicos
- Código
- cg004173
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- FINEP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Gestão e Planejamento
Nas relações entre os Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta é importante considerar que
- Aexiste uma hierarquia entre a Administração Direta e a Administração Indireta, já que a Administração Pública Indireta, ao representar o Estado, descentraliza poderes e atribuições para a Administração Direta.
- Bos órgãos da Administração Indireta não são detentores originais das competências que repassam à Administração Direta, já que esta não possui a competência para a execução do serviço público.
- Co Estado brasileiro é centralizado ao trabalhar suas competências originais, e, ao mesmo tempo, é descentralizado ao delegar atribuições à Administração Indireta.
- Das autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, enquanto as sociedades de economia mista e as empresas públicas se enquadram no conceito de pessoas jurídicas de direito público.
- Equando a Administração Indireta descentraliza competências para as Autarquias e Empresas Públicas, há uma descentralização por outorga; e quando os entes da Administração Indireta repassam atribuições para as concessionárias e permissionárias de serviço público, há uma descentralização por delegação.