Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESGRANRIO 2014
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- cg004222
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- FINEP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Um cidadão resolve construir uma casa, para fins de moradia, em área de preservação ambiental permanente, onde são vedadas construções. Ao tomar ciência do fato, o agente fiscal competente da União procede à notificação do construtor e, no prazo legal, realiza a demolição do imóvel.Tal ato é considerado um(a)
- Aabuso de direito
- Bofensa ao direito de propriedade
- Cdecorrência do poder de polícia
- Dagressão à necessidade de moradia
- Eofensa à dignidade da pessoa humana