Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — CESGRANRIO 2014
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- cg004224
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- FINEP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
O Estado P pretende instituir legislação de proteção ao meio ambiente.Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre o tema é
- Aprivativa da União
- Bpertencente ao Estado
- Cprópria dos municípios
- Dcomum aos entes federados
- Eexclusiva do Distrito Federal