Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — CESGRANRIO 2014
Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Código
- cg004843
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Administração
Na medida em que não se permite o uso de algemas de forma indiscriminada, somente admitindo-se a sua utilização em casos excepcionais, está sendo efetivada a proteção contra o(a)
- Adireito de crença
- Blivre locomoção
- Cliberdade de manifestação
- Dtratamento desumano
- Einviolabilidade do domicílio