Questão de Direito Tributário — ISSQN — CESGRANRIO 2014
Direito TributárioISSQN
- Código
- cg004888
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Ciências Contábeis
Nos termos da Lei Complementar no 116/2003, que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, NÃO ocorre incidência de imposto sobre
- Aprestação de serviços dos diretores e membros de conselho consultivo de sociedades.
- Binseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
- Ccessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
- Dserviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
- Eterapias de qualquer espécie destinadas aos tratamentos físico, orgânico e mental.