Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESGRANRIO 2014
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- cg004890
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Ciências Contábeis
A Lei no 10.336/2001 regula a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre a impor- tação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.Na hipótese de importação, o pagamento da Cide deve ser efetuado na data da(o)
- Aremessa do estabelecimento exportador
- Brecebimento da pessoa importadora
- Cregistro da Declaração de Importação
- Dconsumo do bem pelo empresário listado na lei
- Eingresso no porto de acolhimento da mercadoria