Questão de Direito Tributário — ICMS — CESGRANRIO 2014
Direito TributárioICMS
- Código
- cg004893
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Ciências Contábeis
Nos termos da Lei Complementar no 87/1996, que trata das regras gerais sobre o ICMS, fica estabelecido que o imposto
- Aincide sobre a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade
- Bincide sobre operações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários.
- Cincide sobre operações com ouro, quando definido em Lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
- Dnão incide sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.
- Enão incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.