Questão de Direito Tributário — Princípio da Isonomia — CESGRANRIO 2014
Direito TributárioPrincípio da Isonomia
- Código
- cg004900
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Ciências Contábeis
Quando a Constituição Federal estabelece que a União não pode tributar nem a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nem a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes, está sendo realizado o princípio da
- Aisonomia
- Bcapacidade
- Clegalidade
- Duniformidade
- Eproporcionalidade