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Questão de Direito Marítimo — Leis e tratados internacionais — CESGRANRIO 2014

Direito MarítimoLeis e tratados internacionais
Código
cg005089
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo
A Normam-12/DPC tem como propósito estabelecer normas para o Serviço de Praticagem nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).De acordo com essa Norma, estão dispensadas do Serviço de Praticagem as embarcações
  1. Ade bandeira estrangeira com arqueação bruta maior que 2.000, que estejam engajadas em operação de dragagem.
  2. Bde bandeira estrangeira com arqueação bruta até 3.000, desde que sejam comandadas por marítimo brasileiro.
  3. Cde bandeira brasileira, classificadas exclusivamente para operarem na navegação de cabotagem.
  4. Dde qualquer tipo e de bandeira brasileira com arqueação bruta até 3.000.
  5. Epetroleiras de bandeira brasileira com arqueação bruta até 3.000, desde que possuam equipamento auxiliar de manobra, DGPS e estejam com o AIS ativo
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GabaritoE — petroleiras de bandeira brasileira com arqueação bruta até 3.000, desde que possuam equipamento auxiliar de manobra, DGPS e estejam com o AIS ativo

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