Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Arbitragem no CPC 1973 — CESGRANRIO 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Arbitragem no CPC 1973
- Código
- cg005094
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo
De acordo com a Lei no 9.307/1996, que dispõe sobre a arbitragem, verifica-se que
- Aa decisão do árbitro ou dos árbitros poderá ser expressa verbalmente ou por escrito.
- Ba sentença proferida pelo árbitro deverá ser homologada pelo Poder Judiciário.
- Cas partes nomearão os árbitros e seus suplentes sempre em número par.
- Dos árbitros são considerados juízes de fato, mas não de direito
- Equalquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes pode ser árbitro.