Questão de Direito Marítimo — Lei nº 9.432 de 1997 - Ordenação do Transporte Aquaviário — CESGRANRIO 2014
Direito MarítimoLei nº 9.432 de 1997 - Ordenação do Transporte Aquaviário
- Código
- cg005098
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo
A Lei no 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, estabelece o afretamento a casco nu como o contrato em virtude do qual o
- Aproprietário da embarcação suspende temporariamente o uso da bandeira de origem, a fim de que a embarcação seja inscrita em registro de outro país.
- Bafretamento de embarcação de bandeira brasileira para a navegação de longo curso depende de autorização de órgão competente.
- Cafretador recebe a embarcação armada e tripulada, ou parte dela, para operá-la por tempo determinado.
- Dfretador se obriga a colocar o todo ou a parte de uma embarcação, com tripulação, à disposição do afretador para efetuar transporte em uma ou mais viagens.
- Eafretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação