Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESGRANRIO 2014
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- cg005803
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro(a) de Segurança Júnior
No Brasil, a Agência Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) estabeleceu em 2003 a Norma Técnica P 4.261, no documento denominado Manual de Orientação para a Elaboração de Estudos de Análise de Risco. Desse manual constam os critérios de tolerabilidade de riscos, tanto para risco social, como para risco individual, que norteiam a avaliação de estudos de análise de riscos de instalações e atividades perigosas, no âmbito do processo de licenciamento ambiental.A Curva F-N abaixo apresenta o critério de tolerabilidade para o risco social da CETESB.
Ao se analisar o gráfico acima, observa-se que o(s)
Ao se analisar o gráfico acima, observa-se que o(s)- Arisco máximo tolerável para risco individual é 1 x 10-³/ ano.
- Brisco negligenciável para risco individual é < 1 x 10-⁸/ ano.
- Crisco social deve ser o único a ser levado em consideração para aprovação de uma instalação perigosa utilizando a curva F-N.
- Denfoque principal na avaliação dos riscos está voltado aos acidentes individuais, sendo, portanto, o risco individual o índice prioritário nessa avaliação.
- Eriscos situados na região entre as curvas limites dos riscos intoleráveis e negligenciáveis é denominada, em inglês, ALARP (As Low As Reasonably Praticable).