Questão de Direito Ambiental — Resoluções do CONAMA — CESGRANRIO 2014
Direito AmbientalResoluções do CONAMA
- Código
- cg006426
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico(a) Ambiental Júnior
A Resolução Conama no 398/2008 dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual (PEI) para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional e obriga a elaboração do plano para portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, plataformas e respectivas instalações de apoio, bem como sondas terrestres, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares. Segundo esse instrumento legal, o PEI deverá conter, no mínimo, alguns itens, entre os quais NÃO se incluem
- Aresultados, em síntese, dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto
- Bprocedimentos para proteção das populações
- Cprocedimentos para limpeza das áreas atingidas
- Dprocedimentos para interrupção da descarga de óleo
- Emapas, cartas náuticas, plantas, desenhos e fotografias