Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESGRANRIO 2014
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- cg006433
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico(a) Ambiental Júnior
A Lei nº 9.966, de 28/04/2000, dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.Essa Lei será aplicada
- Aem substituição à Marpol 73/1978 (Convenção Inter- nacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios).
- Bem substituição à CLC/1969 (Convenção Internacio- nal sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo).
- Cem substituição à OPRC/1990 (Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo).
- Dàs plataformas e às embarcações nacionais, desde que elas não possuam plano de emergência e de contingência.
- Eàs embarcações, plataformas e instalações de apoio estrangeiras quando em águas sob jurisdição nacional.