Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESGRANRIO 2014
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- cg006440
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico(a) Ambiental Júnior
De acordo com a Resolução Conama nº 23, de 07/12/1994, os interessados em exercer atividades de exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e de gás natural devem obter as Licenças Prévias para Perfuração (LPper) e de Produção de Pesquisa (LPpro).Para que essa última (LPpro) seja concedida, é necessária a apresentação do
- AEstudo de Impacto Ambiental (EIA)
- BEstudo de Viabilidade Ambiental (EVA)
- CRelatório de Controle Ambiental (RCA)
- DRelatório de Avaliação Ambiental (RAA)
- EProjeto de Controle Ambiental (PCA)