Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — CESGRANRIO 2014
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- cg006522
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico(a) de Administração e Controle Júnior
A Lei no 8.666/1993 estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Essa Lei define a alienação como sendo a
- Aaquisição remunerada de bens para fornecimento à Administração, de uma só vez ou parceladamente.
- Bcompra de bens, realizada pelos órgãos e entidades da Administração, utilizando seus próprios meios.
- Ccontratação para a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
- Dcontratação para a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
- Etransferência do domínio de bens a terceiros