Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — CESGRANRIO 2015
Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Código
- cg008240
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Administração
A Constituição Federal, em várias normas, estabelece, como garantia, que o direito fundamental para ter plena realização no mundo jurídico deve sofrer definição legal.Nesse caso, deve-se obediência ao princípio da(o)
- Apromessa legal
- Bescolha legal
- Creserva legal
- Destabelecimento legal
- Ereconhecimento legal