Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — CESGRANRIO 2015
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- cg008287
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Ciências Contábeis
Ao estabelecer que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros”, a Constituição Federal está assegurando a denominada
- Aimunidade recíproca
- Bisenção anômala
- Cproibição de base de cálculo
- Dlimitação de alíquota
- Enão incidência