Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — CESGRANRIO 2015
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- cg008289
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Ciências Contábeis
É conhecida a limitação ao poder de tributar que veda a distinção ou a preferência em relação a qualquer ente federativo.Trata-se, nesse caso, da aplicação do denominado princípio da
- Aidentidade
- Buniformidade
- Canterioridade
- Dcapacidade
- Eanualidade