Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESGRANRIO 2015
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- cg008312
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Direito
De acordo com a jurisprudência consagrada, o descumprimento da função social da propriedade sob o aspecto sócioambiental permite a utilização do instituto da
- Adesapropriação
- Butilização
- Cexpropriação
- Dexecução
- Eservidão