Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESGRANRIO 2015
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- cg008314
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Direito
Nos termos do Estatuto da Cidade, o que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares, é denominado direito de
- Asuperfície
- Bvizinhança
- Cgestão
- Dremissão
- Epreempção