Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESGRANRIO 2015
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- cg008323
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Direito
A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.Quanto à obrigação acessória que restar inobservada, nos termos do Código Tributário Nacional, a mesma será
- Aextinta por novação
- Btransformada em especial
- Cmantida como acessória
- Dinscrita autonomamente
- Econvertida em obrigação principal