Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESGRANRIO 2015
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- cg008330
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Direito
A Constituição Federal de 1988 protege a relação de trabalho sob várias perspectivas, estabelecendo um rol de direitos sociais, dentre os quais o salário mínimo que, nos termos do texto constitucional, deve ser fixado,
- Anacionalmente, por lei
- Bregionalmente, por ato sindical
- Cadministrativamente, pelo Ministério do Trabalho
- Dconvencionalmente, em contrato individual
- Enormativamente, por ato judicial